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Enviado março 25, 2026
Publicado 2026-03-26

Artículos académicos

v. 5 n. 3 (2026): Revista Contacto

O crime de falsidade ideológica documental na jurisprudência do Panamá


DOI https://doi.org/10.48204/contacto.v5n3.9610

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Referências
DOI: 10.48204/contacto.v5n3.9610

Publicado: 2026-03-26

Como Citar

Arenas Nero , O. (2026). O crime de falsidade ideológica documental na jurisprudência do Panamá. Revista Contacto, 5(3), 22–41. https://doi.org/10.48204/contacto.v5n3.9610

Resumo

Este artigo explicou como a prática judicial panamenha entende o crime de falsidade ideológica. Para tal, foram analisadas três decisões da Sala Penal da Corte Suprema de Justiça do Panamá em matéria de recurso de cassação penal, bem como informações estatísticas fornecidas pelo Órgão Judicial do Panamá e pelo Instituto Nacional de Estatística e Censo. Para isso, utilizou-se a técnica de análise de jurisprudência e de revisão bibliográfica - majoritariamente alemã. Concluiu-se, entre outras coisas, que a falsidade ideológica é um crime de perigo concreto, bastando a criação de um risco juridicamente desaprovado para o bem jurídico protegido para que se possa sancionar o perpetrador.

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