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O presente artigo analisa em profundidade o princípio da tutela jurisdicional efetiva no novo Código de Processo Civil do Panamá, examinando como esse princípio é incorporado, protegido e desenvolvido na nova norma processual, em comparação com o regime anterior. Explora-se a maneira como o novo código garante o acesso real à justiça, a celeridade processual e a proteção dos direitos fundamentais das partes, atendendo aos padrões constitucionais e convencionais. Conclui-se que a reforma processual panamenha fortalece a tutela jurisdicional efetiva mediante processos mais ágeis, efetivos e centrados na resolução do mérito da causa, alinhando-se com os princípios constitucionais e os padrões internacionais de direitos humanos. As mudanças introduzidas – como a oralidade, a simplificação de trâmites, o impulso processual de ofício e a assistência jurídica gratuita a grupos vulneráveis – constituem avanços significativos para tornar efetivo esse direito fundamental na administração da justiça civil no Panamá.
