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Enviado dezembro 5, 2025
Publicado 2026-09-23

Artículos académicos

v. 6 n. 1 (2026): Revista Contacto

Estratégias legais para a aplicação de padrões éticos e deontológicos no uso de tecnologias de informação e comunicação


DOI https://doi.org/10.48204/contacto.v6n1.8888

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Referências
DOI: 10.48204/contacto.v6n1.8888

Publicado: 2026-09-23

Como Citar

Candanedo Yau, R. M. (2026). Estratégias legais para a aplicação de padrões éticos e deontológicos no uso de tecnologias de informação e comunicação. Revista Contacto, 6(1), 297–314. https://doi.org/10.48204/contacto.v6n1.8888

Resumo

O objetivo deste estudo é identificar e analisar as estratégias legais que apoiam a aplicação de padrões éticos e profissionais no uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). O estudo concentra-se no exame de marcos regulatórios, políticas institucionais e práticas de regulação ética implementadas em contextos educacionais, administrativos e tecnológicos. A metodologia empregada é uma revisão sistemática descritiva, baseada na coleta, classificação e análise de documentos acadêmicos, legislação e estudos comparativos publicados entre 2015 e 2025, complementada por tabelas de porcentagem para visualizar a frequência das estratégias analisadas. Os resultados mostram que as ações mais recorrentes incluem a atualização de marcos legais, a adoção de códigos de conduta, o fortalecimento de mecanismos de supervisão e a promoção de programas de formação ética relacionados ao uso responsável das TICs. Além disso, houve um aumento nas iniciativas focadas na privacidade de dados, na transparência no uso de algoritmos e na segurança cibernética. Conclui-se que a aplicação efetiva de padrões éticos e profissionais na esfera digital exige estratégias jurídicas abrangentes, flexíveis e coordenadas, capazes de responder aos desafios decorrentes da transformação tecnológica.

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