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Enviado março 18, 2022
Publicado 2022-01-31

Artículos

v. 6 n. 1: Orbis Cognita

Aplicação da Lei de Simplicidade e Progressividade Tributária no Imposto de Renda de Microempreendedores Equatorianos


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Citación:
DOI: ND

Publicado: 2022-01-31

Como Citar

Uhsca Cuzco, N. E., Prieto Castro, K. E., Pauta Ríos, R. C., & Miguel, B. M. (2022). Aplicação da Lei de Simplicidade e Progressividade Tributária no Imposto de Renda de Microempreendedores Equatorianos. Revista Científica Orbis Cógnita, 6(1), 142–150. Recuperado de https://revistas.up.ac.pa/index.php/orbis_cognita/article/view/2822

Resumo

No Equador, as microempresas desempenham um papel importante na economía, pois são geradoras de fontes de emprego e dinamismo da economía. O governo, por meio de políticas públicas e reformas neste setor, faz um esforço para fortalecer esse setor, mas muitas vezes tais reformas nem sempre são direcionadas a tais objetivos do ponto de vista do setor microempresarial que são aprovadas regulamentações relacionadas a tributos que não permitem o desenvolvimento ou crescimento do setor, mas obedecem a regimes tributários que buscam gerar renda para o tesouro. A importância desta pesquisa está no fato de que é necessário fazer uma anatomia dessas decisões governamentais, pois elas afetam tanto as pessoas quanto às sociedades que são consideradas microempresas. O objetivo desta pesquisa visa analisar aspectos relevantes em termos de imposto de renda da Lei da Simplicidade e Progressividade Tributária aprovada em dezembro de 2019 e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020

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