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Enviado janeiro 8, 2025
Publicado 2025-01-16

Artículos

v. 9 n. 1 (2025): Revista Científica Orbis Cognita

Igualdade das partes no Processo Penal


DOI https://doi.org/10.48204/j.orbis.v9n1.a6717

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Referências
DOI: 10.48204/j.orbis.v9n1.a6717

Publicado: 2025-01-16

Como Citar

Peñalba , L. G. (2025). Igualdade das partes no Processo Penal. Revista Científica Orbis Cógnita, 9(1), 149–168. https://doi.org/10.48204/j.orbis.v9n1.a6717

Resumo

O objetivo principal desta pesquisa é avaliar as falhas na aplicação do princípio da igualdade das partes no Sistema Penal Acusatório (SPA) de Santiago. Além de analisar a situação atual quanto à sua aplicabilidade, procuramos identificar o principal benefício que este princípio traz. Para tanto, é descrita a sua importância dentro do processo penal. A metodologia utilizada é de abordagem quantitativa, descritiva e não experimental. Foi aplicada uma pesquisa a uma amostra de quinze advogados que trabalham ou trabalharam na SPA de Santiago, e os resultados são apresentados através de gráficos. Os resultados da investigação revelam que a principal falha na aplicação deste princípio reside na intervenção política. Este fator influencia significativamente os privilégios ou preferências concedidas a determinadas partes envolvidas, afetando consideravelmente a imparcialidade do processo penal. A investigação indica que a relação com figuras políticas, os laços familiares ou a própria situação política podem permitir aos envolvidos evitar sanções maiores, o que incentiva a impunidade e gera um sentimento de injustiça para a parte contrária. Da mesma forma, conclui-se que o princípio da igualdade das partes não é aplicado de forma rigorosa e constante em todos os casos. No entanto, determina-se que o seu principal benefício é a promoção de um tratamento equitativo, o que contribui para a redução da desigualdade nos processos penais.

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