Copyright (c) 2026 Enfoque

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A vacinação obrigatória representa uma ferramenta-chave para proteger a saúde pública, especialmente diante de surtos epidêmicos ou pandemias. Este artigo apresenta uma revisão da literatura científica e normativa sobre a vacinação sob uma perspectiva bioética e legal, com ênfase no contexto da República de Panamá. Analisam-se os fundamentos do direito à saúde, o papel do Estado na promoção de políticas de saúde e o dever dos pais em relação à imunização infantil. Além disso, são abordados os desafios associados à relutância em se vacinar e o debate sobre o possível uso da exoneração de responsabilidade. Identificam-se lacunas normativas na legislação sanitária panamenha e propõem-se linhas de ação que equilibrem o respeito à autonomia individual com a necessidade de proteger o bem-estar coletivo. A análise destaca a importância de um marco ético-jurídico robusto que oriente as decisões sanitárias em cenários de controvérsia social.