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Enviado janeiro 8, 2026
Publicado 2026-01-08

Artigos de Investigação

v. 38 n. 34 (2026): Enfoque

Vacinação obrigatória e saúde pública: revisão da literatura sob a ótica bioética e legal, na República de Panamá


DOI https://doi.org/10.48204/j.enfoque.v38n34.a9173

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Referências
DOI: 10.48204/j.enfoque.v38n34.a9173

Publicado: 2026-01-08

Como Citar

Rodríguez Carvajal , S. (2026). Vacinação obrigatória e saúde pública: revisão da literatura sob a ótica bioética e legal, na República de Panamá. Enfoque, 38(34), 188–201. https://doi.org/10.48204/j.enfoque.v38n34.a9173

Resumo

A vacinação obrigatória representa uma ferramenta-chave para proteger a saúde pública, especialmente diante de surtos epidêmicos ou pandemias. Este artigo apresenta uma revisão da literatura científica e normativa sobre a vacinação sob uma perspectiva bioética e legal, com ênfase no contexto da República de Panamá. Analisam-se os fundamentos do direito à saúde, o papel do Estado na promoção de políticas de saúde e o dever dos pais em relação à imunização infantil.  Além disso, são abordados os desafios associados à relutância em se vacinar e o debate sobre o possível uso da exoneração de responsabilidade. Identificam-se lacunas normativas na legislação sanitária panamenha e propõem-se linhas de ação que equilibrem o respeito à autonomia individual com a necessidade de proteger o bem-estar coletivo. A análise destaca a importância de um marco ético-jurídico robusto que oriente as decisões sanitárias em cenários de controvérsia social.

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