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Enviado julho 27, 2021
Publicado 2021-07-26

Artículos

v. 5 n. 2: Orbis Cognita

A Usurpação de bens imóveis no Direito Penal de Panama


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Citación:
DOI: ND

Publicado: 2021-07-26

Como Citar

Arenas Nero, O. (2021). A Usurpação de bens imóveis no Direito Penal de Panama. Revista Científica Orbis Cógnita, 5(2), 33–50. Recuperado de https://revistas.up.ac.pa/index.php/orbis_cognita/article/view/2318

Resumo

Este artigo explico o que é o delito de usurpação no ordenamento jurídico penal da República de Panamá. Se inicio com um análises da doutrina penal panamenha e internacional, assim como um estudo hermenêutico do Código Penal frente suas distintas modalidades (método de interpretação exegético). Uma explicação sobre o bem jurídico, o objeto material do delito e a penalidade se realizo. Também se estudo uma decisão penal da administração de justiça panamenha relativa á usurpação. Para isso, se utilizo técnicas de revisão de fontes normativas panamenhas, de análises de jurisprudência e de revisão bibliográfica majoritariamente panamenha- No mesmo se chego à conclusão, entre outras, que o delito de usurpação consiste no apoderamento de um bem móvel alheio mediante o cambio dos limites da finca o mediante ações com um desvalor social como a violência o engano.

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