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Universidad de Panamá
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Enviado fevereiro 1, 2022
Publicado 2022-01-31

Artículos

v. 6 n. 1: Orbis Cognita

O Delito do maltrato ao adulto maior

Imagem de capa

Citación:
DOI: ND

Publicado: 2022-01-31

Como Citar

González Herrera, A. H. (2022). O Delito do maltrato ao adulto maior. Revista Científica Orbis Cógnita, 6(1), 1–16. Recuperado de https://revistas.up.ac.pa/index.php/orbis_cognita/article/view/2745
Declaração de Direito Autoral

Resumo

O presente artigo analisa a nova figura delitiva de maltrato ao adulto maior (art. 212-A e 212-B) que se adiciono ao Código Penal no ano 2020 mediante a lei Nº 149 do 24 de abril, seu objetivo e reconhecer os elementos que há conformam, comparando-a com outras semelhantes como as lesiones pessoais e a violência doméstica, e anotando como se estabelece em outros países. Ademais, se amplia com a tutela dos adultos maiores, os conflitos sociais e os médios alternos de resolução de conflitos que podem empelar-se para evitar estes tipos de fatos. O analises se realizo através do método indutivo, partindo das novas normas adicionais ao Código penal, estudando a bibliografia, com o fim de coteja-o com as figuras similares de leis criminais de alguns países latino-americanos.

Se conclui com as vantagens de utilizar o novo delito, ainda presente excessivo casuísmo, que obriga a considerar o princípio de especialidade para poder aplicar-se.

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